Política de Privacidade br898

O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política de Privacidade é a plataforma br898, operadora do website acessível em https://br898.cam.

Para qualquer questão relacionada ao tratamento de seus dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato com o br898 pelos canais indicados na Seção 14 desta Política.

O br898 coleta os seguintes dados pessoais dos Usuários, conforme necessário para cada finalidade:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário no cadastro:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador obrigatório para jogadores brasileiros;
• Data de nascimento (para verificação de maioridade);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Senha de acesso (armazenada em formato criptografado — nunca em texto plano).

2.2 Dados para verificação de identidade (KYC):

• Imagem de documento de identidade com foto (RG ou CNH — frente e verso);
• Comprovante de residência (documento com endereço emitido nos últimos 90 dias);
• Selfie de verificação (fotografia do rosto ao lado do documento de identidade).

2.3 Dados financeiros e transacionais:

• Informações de métodos de pagamento utilizados (Pix, Mercado Pago, PicPay, etc.);
• Chave Pix cadastrada;
• Histórico de depósitos e saques;
• Histórico de apostas e resultados de jogos.

2.4 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP de acesso;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Dispositivo utilizado (desktop, smartphone, tablet);
• Páginas visitadas e tempo de permanência;
• Cookies e tecnologias similares (vide Seção 8).

Os dados pessoais coletados pelo br898 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

O br898 não utiliza seus dados pessoais para:

• Venda ou cessão a terceiros para fins comerciais;
• Marketing de outras empresas sem sua autorização expressa;
• Criação de perfis de crédito ou fins financeiros externos à plataforma.

Nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018), todo tratamento de dados pessoais exige uma base legal. O br898 fundamenta o tratamento dos seus dados nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao realizar o cadastro na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023 (regulação de apostas online), pela legislação tributária, pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro e pela Resolução BCB sobre Pix;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): tratamento para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre com respeito aos direitos e expectativas do Usuário;
• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, promoções e novidades — o Usuário pode revogar este consentimento a qualquer momento.

O br898 pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros nas seguintes situações, sempre de forma limitada e controlada:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e demais processadoras, exclusivamente para processar transações financeiras solicitadas pelo Usuário;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros, para fins de funcionamento dos jogos e controle de resultados;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em verificação de documentos, quando aplicável;
• Autoridades governamentais e regulatórias: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, Polícia Federal e demais autoridades competentes, quando exigido por lei ou determinação judicial;
• Serviços de TI e infraestrutura: provedores de hospedagem, segurança e análise de dados, vinculados por acordos de confidencialidade e proteção de dados.

Todos os terceiros com quem o br898 compartilha dados são contratualmente obrigados a utilizar as informações exclusivamente para as finalidades autorizadas e a adotar medidas adequadas de segurança e proteção de dados.

O br898 retém os dados pessoais dos Usuários pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de cadastro e histórico de apostas: retidos por mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro e pelas normas da SPA;
• Documentos de verificação de identidade (KYC): retidos pelo prazo legalmente exigido ou enquanto a conta estiver ativa;
• Registros de transações financeiras: retidos por mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigências legais tributárias e regulatórias;
• Dados de navegação e cookies: retidos por até 12 (doze) meses ou conforme sua configuração de preferências.

Findo o prazo de retenção necessário e inexistindo obrigação legal que exija a manutenção dos dados, o br898 procederá à exclusão ou anonimização dos dados pessoais.

O br898 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: toda comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores do br898 é criptografada;
• Armazenamento seguro de senhas: as senhas são armazenadas em formato hash (criptografado) — nunca em texto puro;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para reforçar a segurança do acesso à conta;
• Controle de acesso interno: apenas colaboradores com necessidade comprovada têm acesso a dados sensíveis dos Usuários;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusões e atividades suspeitas operam 24/7;
• Backups regulares: cópias de segurança dos dados são realizadas periodicamente e armazenadas de forma segura.

O br898 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento correto da plataforma e realizar análises de uso. Existem diferentes tipos de cookies:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login. Não podem ser desativados;
• Cookies analíticos: utilizados para entender como os Usuários interagem com a plataforma, identificar melhorias e mensurar o desempenho. Os dados são aggregados e anonimizados sempre que possível;
• Cookies de preferências: guardam configurações do Usuário, como idioma e preferências de interface, para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing (apenas com consentimento): utilizados para exibir conteúdo relevante ao perfil do Usuário. Você pode recusar estes cookies.

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma.

A LGPD (Lei 13.709/2018) garante a você, como titular dos dados, os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento por meio dos canais de suporte do br898:

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos canais indicados na Seção 14. O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação, conforme a LGPD.

Os serviços do br898 são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O br898 não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso o br898 tome conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados sem o consentimento necessário, procederá à exclusão imediata dessas informações e ao encerramento da conta eventualmente criada.

Em razão da natureza dos serviços e da infraestrutura tecnológica utilizada, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do Brasil.

Todas as transferências internacionais de dados realizadas pelo br898 observam as exigências do Art. 33 da LGPD, sendo realizadas apenas para países que ofereçam nível adequado de proteção de dados ou mediante a adoção de garantias contratuais adequadas (cláusulas-padrão, acordos de proteção de dados).

Os principais parceiros tecnológicos internacionais (provedores de jogos como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros) são submetidos a contratos que garantem a proteção dos dados dos Usuários brasileiros em padrões equivalentes ou superiores aos exigidos pela LGPD.

O br898 se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos.

Alterações significativas serão comunicadas aos Usuários por meio de notificação na plataforma e, quando aplicável, por e-mail. Recomendamos a revisão periódica desta página para manter-se informado sobre eventuais atualizações.

A data de "última atualização" indicada no topo deste documento reflete sempre a versão mais recente da Política de Privacidade em vigor.

Nos termos do Art. 41 da LGPD, o br898 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Atender às solicitações dos Usuários relacionadas aos seus direitos como titulares de dados;
• Comunicar-se com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e parceiros do br898 sobre as boas práticas de proteção de dados;
• Receber reclamações e comunicações relacionadas à privacidade e proteção de dados.

O Encarregado de Proteção de Dados do br898 pode ser contatado pelo e-mail [email protected], com o assunto "DPO — Proteção de Dados".

Para exercer seus direitos como titular de dados pessoais, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, ou reportar qualquer questão relacionada à proteção dos seus dados, entre em contato com o br898 pelos seguintes canais:

• E-mail (DPO): [email protected] — assunto: "DPO — Proteção de Dados"
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, na plataforma
• WhatsApp: disponível após login, no painel do Usuário
• Telegram: canal oficial br898

O prazo para resposta às solicitações relacionadas à LGPD é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento, podendo ser prorrogado mediante justificativa fundamentada, conforme previsto na legislação.